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Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (ou apenas “Termos”) regulamentam o uso do serviço do Site Buscopan ("Site") que Hypera S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.932.074/0006-04, com endereço na Avenida Magalhães de Castro, nº 4800, 24º andar, Continental Tower, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP. 05676-120 (“Hypera”) disponibiliza a você (“Usuário”).

A plena aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é requisito obrigatório para utilização do Site e de seus serviços. Caso o Usuário não concorde com as condições aqui previstas, não deverá utilizar este Site.

Ao acessar este Site, o Usuário aceita estes Termos, permite que a Hypera tenha acesso a suas informações desde o primeiro acesso e declara ciência que o acesso a conteúdo e o uso dos serviços do Site está disciplinado por Políticas, Termos e Regulamentos da Hypera, que poderão complementar estes Termos e Condições Gerais de Uso.

Havendo qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário em relação a estes Termos e ao Site, você poderá entrar em contato conosco através do formulário de contato

I - Condições Utilização do Site e Cadastro de Usuário

Para realizar o acesso e utilizar plenamente os recursos e conteúdos disponibilizados no Site, será solicitado ao Usuário o preenchimento de formulário de cadastro, mediante a solicitação de dados pessoais para a sua correta identificação.

Preenchimento de Campos e Formulários

O cadastramento do Usuário só poderá ser confirmado após o preenchimento de todos os campos disponibilizados na plataforma. O usuário deverá fornecer informações corretas e atualizadas, sendo, pois, de sua inteira responsabilidade o fornecimento de informações falsas ou inexatas que possam, de alguma forma, prejudicar a Hypera ou terceiros, ainda que indiretamente, ou ainda prejudicar a prestação dos serviços, ficando o Usuário exclusivamente responsável pela inserção de dados falsos.

Quem pode se cadastrar

Podem se cadastrar no Site as pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes. É proibido o cadastramento de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade, incapazes por lei, pessoas jurídicas sem indicação de representante legal, ou usuários que tenham sido excluídos ou inabilitados pelo Hypera, de forma temporária ou definitiva.

É vedada a realização de mais de um cadastro por Usuário. Caso o Site detecte a duplicidade, estará autorizado, desde já, a desabilitar o cadastro do Usuário. O Site se reserva o direito de empregar todas as formas lícitas para obter a correta identificação de seus Usuários e, eventualmente, requerer informações adicionais e/ou documentos visando a confirmação da veracidade da identificação do Usuário.

Suspensão e Cancelamento dos Cadastros

Caso seja constatado que os dados fornecidos para cadastramento sejam falsos ou estejam incorretos, o usuário poderá ter seu cadastro suspenso de forma temporária ou definitiva, sem prejuízo da tomada de outras medidas cabíveis ao caso.

Da mesma forma, poderá haver a suspensão temporária ou definitiva do cadastro na hipótese de o Usuário negar a enviar informações ou documentos solicitados pelo Site. O Usuário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelo fornecimento de informações falsas ao Site.

"Login e Senha″ e áreas de Acesso Restrito

Ao se cadastrar no Site, o usuário terá seu próprio "login″ (feito através do e-mail do usuário) e senha, os quais deverão ser pessoais e intransferíveis, para acesso restrito a determinados conteúdos e recursos. É responsabilidade exclusiva do Usuário zelar pela segurança e sigilo de seu "login″ e senha.

Gratuidade de Acesso ao Site

Os serviços e conteúdo do Site são gratuitos.

Serviços prestados por terceiros, provenientes de links disponíveis do Site, poderão ser cobrados, a critério destes. Nestes casos, o Site não tem qualquer responsabilidade sobre cobranças eventualmente efetuadas.

Modificações dos Serviços e Indisponibilidade de Acesso ao Site

A qualquer tempo e sem aviso prévio, a Hypera poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site, de forma temporária ou permanente, total ou parcial.

A Hypera não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do Usuário ou de quaisquer modificações feitas no site.

O acesso ao Site estará disponível por tempo indeterminado, podendo a Hypera, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuários, sem que lhes seja devida qualquer indenização ou compensação.

II - Uso das Informações

Proteção à Propriedade Intelectual

O Usuário está ciente que todos os componentes do Site de propriedade intelectual são de propriedade da Hypera ou de terceiros que licitamente cederam o seu direito de uso, com todos os direitos reservados e reproduzidos sob autorização, quando necessária.

O acesso ao Site não confere ao usuário autorização de uso de direitos de propriedade intelectual disponibilizados no Site, no todo ou em parte, como nomes, conteúdos, textos, marcas, patentes, modelos industriais, desenhos industriais, softwares, fotografias, vídeos, direitos autorais, não se limitando a estes.

São ainda de exclusiva propriedade da Hypera seu nome empresarial, marcas e logotipos, nomes de domínio, bancos de dados, bem como todo o conteúdo, organização, estrutura e aparência do Site.

É expressamente proibida a reprodução, utilização e divulgação, no todo ou em parte, de todo e qualquer conteúdo deste Site, sem prévia e formal autorização da Hypera. É também desautorizada a prática de engenharia reversa com o objetivo de reproduzir, criar ou desenvolver novos conteúdos baseados no Site, de modo a implicar falsamente que está a ele associado ou por qualquer outra razão aqui não expressa.

Caso o Usuário deseje utilizar qualquer conteúdo, deverá entrar em contato com a Hypera para obter a respectiva licença de uso.

O Usuário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela reprodução e/ou utilização desautorizada de quaisquer conteúdos disponibilizados no Site.

Caso o Usuário entenda que algum direito de propriedade intelectual esteja sendo violado, deverá entrar imediatamente em contato com a Hypera e informar a ocorrência de forma detalhada.

Políticas de Privacidade e Proteção de Dados

O Site dispõe de Política específica para tratar de assuntos de direito de privacidade e proteção de dados. Para mais informações, os usuários devem acessar a "Política de Privacidade e Proteção de Dados” disponibilizada na homepage do Site ou pelo [link].

Prática "Anti-Spam″

O armazenamento das informações dos usuários do Site fundamenta-se no Código de ética da ABEMD -¬ Associação Brasileira de Marketing Direto (www.abemd.org.br), que condena a prática do spam, razão pela qual caso o Usuário se sinta prejudicado pelo recebimento de mensagens não solicitadas, deverá entrar em contato com o Site para buscar a solução do problema.

III - Obrigações do Usuário

Uso Correto do Site e de seus Serviços

O Usuário se compromete a utilizar este Site e todos os seus serviços sempre de acordo com a Lei e com as diretrizes previstas nas Políticas deste Site.

É vedado ao usuário copiar, distribuir, alterar, reproduzir, transmitir, publicar, no todo ou em parte, arquivos, textos, desenhos, sons e imagens, fotografias e quaisquer outros conteúdos que:

  • (a) sejam contrários à Lei, aos direitos e garantias fundamentais do indivíduo e à ordem pública;
  • (b) induzam à prática ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, cor, sexo, gênero, idade, crença religiosa, condição física ou qualquer outra forma de discriminação;
  • (c) induzam à prática ou à incitação de violência sob todas as formas;
  • (d) sejam de caráter ofensivo, difamatório, calunioso ou infame;
  • (e) sejam de caráter pornográfico e/ou que se relacionem à prática de crimes incluindo menores de 18 anos;
  • (f) violem a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem das pessoas;
  • (g) reproduzam informações falsas e/ou inexatas capazes a induzir os Usuários a erro;
  • (h) violem quaisquer direitos de propriedade intelectual, bem como direitos de imagem, sem a obtenção da competente autorização para a sua utilização;
  • (i) violem segredos de negócio e/ou informações confidenciais;
  • (j) constituam publicidade ilegal, enganosa e/ou prática de concorrência desleal;
  • (k) contenham propaganda política;
  • (l) contenham vírus ou quaisquer outros elementos que possam causar danos a hardwares e softwares da Hypera ou de terceiros, bem como impedir o normal funcionamento do Site e de seus Serviços.

Caso o usuário pratique quaisquer dos atos previstos nas alíneas (a) a (l), seus respectivos comentários e/ou colaborações feitos no Site poderão ser excluídos independentemente de prévia autorização ou notificação.

IV - Exclusão de Garantias e de Responsabilidades

Funcionamento do Site e de seus Serviços

O Site utilizará todos os seus recursos e empenho na manutenção de sua funcionalidade e disponibilidade. Entretanto, caso haja suspensões do sistema, o Site não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados aos equipamentos, softwares e aplicativos do usuário.

A referida isenção de responsabilidade estende-se a quaisquer danos ou prejuízos provenientes de vírus nos equipamentos do Usuário ou pela navegação no Site. É de inteira responsabilidade do Usuário a prática da navegação segura em ambiente on-line, conforme previsto em nossa Política de Segurança da Informação.

Serviços Prestados por Terceiros através de sites hospedados fora do Site

Visando maior comodidade na navegação, o Site poderá colocar à disposição dos Usuários links para acesso a websites de terceiros. Cumpre mencionar que o Site não se responsabiliza por qualquer conteúdo postado em website de terceiros, incluindo a veracidade das informações fornecidas fora do ambiente do Site, a qualidade e confiabilidade dos produtos/serviços ofertados (caso haja oportunidade de comercialização), bem como pelo eventual descumprimento de obrigações pactuadas entre usuários, terceiros e anunciantes destes websites.

Dessa forma, Usuários, terceiros e/ou anunciantes de websites alheios ao Site responsabilizam-se integralmente pelos atos praticados entre si, eximindo o Site de qualquer responsabilidade proveniente de obrigações pactuadas entre Usuários, terceiros e/ou anunciantes.

Quanto ao Uso do Site e de seus Serviços pelos Usuários

O Site não se responsabiliza pelo uso indevido de seus recursos e serviços em desacordo com as diretrizes estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso do Site, e em suas Políticas e Regulamentos.

O Usuário será responsável, tanto no aspecto civil quanto criminal, pela má utilização dos recursos e serviços do Site, e pela eventual prática de atos ilícitos que, de alguma forma, estejam relacionados com o Site. Quanto ao uso inadequado do produto e informações constantes do Site.

O Site está, portanto, isento de qualquer responsabilidade quanto ao uso inadequado das recomendações fornecidas no Site, por parte de seus usuários.

A Hypera se esforçará ao máximo para manter todos os dados coletados de forma segura, de acordo com as melhores práticas recomendadas. No entanto, não é responsável por danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de ato de terceiros não autorizados, em razão de sua interferência ilegítima por falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou por ato que fuja de qualquer controle razoável pela Hypera.

Registros de Aplicação

A Hypera não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

V - Procedimentos de Notificação pela Prática de Irregularidades e Ilícitos

O Usuário que violar, no todo ou em parte, quaisquer das disposições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso do Site serão imediatamente notificados, devendo cessar a prática do ilícito cometido, sem prejuízo da tomada de providências judiciais cabíveis a cada caso.

Os serviços disponibilizados ao Usuário poderão ser suspensos até que sejam cessadas as irregularidades, ou definitivamente cancelados, dependendo da gravidade do ato praticado.

VI - Direito de Indenização

O eventual descumprimento das condições estabelecidas no presente Termo, bem como em todas as Políticas e Regulamentos do Site e, ainda, havendo processos judiciais ou extrajudiciais promovidos por terceiros contra o Site em razão de conduta comissiva ou omissiva do Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Hypera de qualquer resultado prejudicial e será responsável pelo pagamento de indenização, honorários advocatícios, custas judiciais ou quaisquer outras cobranças. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Hypera se reserva ao seu direito de regresso contra o Usuário que tenha causado algum dano por sua culpa direta ou indireta.

VII - Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site

A Hypera poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou atualizar estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, sempre com foco na excelência da prestação de seus serviços. Sempre que fizermos alterações relevantes nestes Termos o Usuário será notificado sobre a nova versão deles. O uso continuado do Site, mesmo após eventuais alterações dos Termos, constituirá automática anuência das alterações realizadas e vigentes à época do acesso. O Usuário poderá acessar a versão mais recente dos Termos de Uso no próprio site.

Caso não concorde com as novas disposições constantes da versão atualizada dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site, o Usuário deve abster-se de acessar o Site.

VIII – Omissão ou Nulidade

Eventual omissão ou mera tolerância pelo pleno cumprimento destes Termos e/ou de prerrogativas legais, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Em caso de disposição nula, as demais constantes nestes Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo.

IX - Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Os Termos e Condições Gerais de Uso do Site são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, e excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

X – Entre em contato

Para qualquer dúvida ou informação sobre estes Termos e Condições, fique à vontade para entrar em contato com a Hypera através dos seguintes canais:

[Inserir informações do SAC e meios eletrônicos de atendimento, como e-mail, websites, chat, incluindo informações sobre horários de funcionamento]

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